O Ministério da Saúde de Angola, com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizou no dia 12 de Dezembro, um evento de celebração do Dia da Cobertura Universal de Saúde, sob o lema “Saúde Responsabilidade de Todos”. Responsabilidade de todos para benefício apenas de alguns…
O evento, rotulado (como não poderia deixar de ser) de alto nível, presidido pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, reuniu, diferentes secretários de Estado, vice-governadores para o sector político e social, membros do corpo diplomático acreditado em Angola, representantes das agências das Nações Unidas, directores nacionais do Ministério da Saúde e membros da sociedade civil. Ou seja a fina flor da elite que, se necessário, para curar uma bitacaia se desloca a Portugal, Espanha, Dubai etc..
A cerimónia teve como principal objectivo reforçar a colaboração e o financiamento (em Angola nada se faz sem estender a mão) para o sector da saúde entre os parceiros, bem como reforçar o compromisso de garantir (talvez quando o país for um verdadeiro Estado de Direito) o acesso universal a serviços de saúde de qualidade e imunização.
Na sua intervenção de boas-vindas, o Governador de Luanda para o Sector Político e Social, Manuel Gonçalves, reforçou que “a cobertura universal de saúde não é apenas uma meta, mas um caminho que devemos percorrer juntos, onde cada um de nós, independentemente da sua posição, tem um papel a desempenhar”. Brilhante afirmação, ou não tivesse sido feita por um perito (o MPLA só tem peritos) do regime que, por sinal, só está no Poder há 49 anos.
Fernanda Alves, em representação da OMS, realçou a relevância da cobertura universal de saúde na promoção da equidade e no combate à pobreza. A teoria é essa, a realidade angolana é antagónica. Mas isso não se pode dizer…
“O desafio na cobertura universal de saúde é visível na maioria dos serviços essenciais e, actualmente, devem ser vitais os esforços concentrados para identificar e tratar todos os casos de tuberculose, por exemplo, e outras doenças transmissíveis, a fim de alcançar o objectivo zero até 2030”, afirmou Fernanda Alves.
Para fazer face a estes desafios e garantir a disponibilidade dos cuidados essenciais que as pessoas necessitam os países devem fortalecer a atenção primária em saúde, que passam pelos cuidados em todas as fases da vida, olhando para a prevenção, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos.
“Precisamos urgentemente de converter o compromisso político em acções concretas que garantam o acesso aos serviços de saúde de maneira universal e gratuita, sem deixar ninguém para trás”, acrescentou Fernanda Alves à revelia da verdade do que se passa em Angola.
Por sua vez, Antero de Pina, representante do UNICEF, reforçou a importância dos esforços já empreendidos: “O Dia da Cobertura Universal de Saúde serve também para valorizar os esforços feitos pelo governo e parceiros para alcançar grandes resultados, como a vacinação de cerca de 6 milhões de crianças durante as campanhas de vacinação contra a pólio realizadas em 2024”, referiu num verdadeiro ataque à verdade e à dignidade de todos quantos continuam, diariamente, a prender a viver sem comer e a morrer sem ficarem doentes.
Durante a conferência, foram debatidos (isto é como quem diz!) quatro temas fundamentais centrados no fortalecimento do sistema de saúde em Angola. Foram apresentados os resultados do trabalho de monitorização dos compromissos da Declaração de Luanda, com foco nos ganhos e desafios para revitalizar os cuidados de saúde primários. Foi ainda apresentada a Política e Estratégia Nacional de Saúde Comunitária, que propõe acções do sector público e do privado para melhorar a saúde ao nível das comunidades.
Estiveram ainda em discussão o Plano Estratégico Nacional do Sistema de Informação Sanitária, que visa produzir dados fiáveis para orientar decisões e aperfeiçoar os serviços de saúde; e foi reforçada a importância da revitalização da vacinação de rotina, mobilizando profissionais de saúde, parceiros e a sociedade civil para assegurar que as vacinas cheguem a todas as crianças, prevenindo doenças e garantindo a imunidade colectiva.
Durante a apresentação dos resultados do trabalho de monitorização dos compromissos da Declaração de Luanda, Helga Freitas, directora Nacional de Saúde Pública, destacou a importância do compromisso assumido desde 2022, com base na Declaração de Luanda, onde foram estabelecidos 19 indicadores para monitorizar os progressos no sector da saúde.
“Temos assistido a uma tendência de melhoria dos serviços de saúde em vários municípios, o que significa que mais pessoas estão a usufruir destes serviços. Contudo, ainda há municípios que não estão a progredir e é necessário um acompanhamento contínuo para garantir o acesso de todos”, referiu. Há, contudo, um problema. Por exemplo, os doentes oriundos do Povo não podem tomar antibióticos porque estes medicamentos devem ser tomados após algo que os angolanos não têm – refeições.
O Plano Estratégico Nacional de Saúde Comunitária 2024-2028, apresentado por Maria Futi, coordenadora do programa de saúde comunitária prevê o fortalecimento do sistema de saúde através da expansão da atenção primária, da força de trabalho da saúde e da inovação. O plano procura dar resposta à sobrecarga dos níveis secundários e terciários e aproximar os serviços essenciais das comunidades.
Dentre os avanços verificados no sector, Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado para a Saúde Hospitalar, destacou o investimento nas infra-estruturas do serviço nacional de saúde, que de certa forma tem aumentado a capacidade de respostas melhorando assim o acesso (sempre aos mesmo) à disponibilidade de serviços para a população.
O Governante reconheceu os desafios e apelou para um esforço continuo a fim de ”aumentar o acesso a todos os nossos cidadãos para alcançar a cobertura universal de saúde”.
Um dos momentos mais altos do evento foi a homenagem prestada aos “campeões da pólio” – voluntários, parceiros, líderes comunitários e profissionais de saúde que dedicaram décadas das suas vidas à luta pela erradicação da poliomielite em Angola.
Celso Malavoloneke, antigo responsável pela Comunicação para o Desenvolvimento do UNICEF e um dos homenageados, valorizou a homenagem e destacou a importância da mobilização social no combate à pólio.
“O evento foi um marco importante para mostrar a força que a união de toda a sociedade pode ter na promoção e defesa dos direitos das crianças, nomeadamente o direito à saúde e à um mundo livre da poliomielite, que acabou por ser uma conquista resultante deste esforço conjunto”, referiu o também antigo secretário de Estado (para a formatação) da Comunicação Social.
Teresa Fedão, especialista para a área da Deficiência e Inclusão, partilhou a sua trajectória enquanto sobrevivente da poliomielite e realçou:
“Hoje estamos a lutar para erradicar a pólio para fora de Angola e poder fazer parte deste processo, é mais um sonho alcançado, vacinar crianças contra a poliomielite, para mim é como se eu estivesse a garantir que aquelas crianças não passem o mesmo que eu passei,” salientou Teresa Fedão.
No encerramento do evento e numa mensagem de gratidão aos homenageados, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, reconheceu os esforços dos “bravos guerreiros e guerreiras”.
“Desde que Angola aderiu à iniciativa global pela erradicação da pólio, em 1995, os esforços de milhares de homens e mulheres têm sido a pedra angular deste compromisso nacional. No inicio, um país ainda marcado pela guerra e dificuldades de acesso vimos equipas intrépidas avançarem por áreas remotas, enfrentando o risco de minas terrestres, terrenos intransitáveis e adversidades logísticos para alcançar cada criança,” afirmou Sílvia Lutucuta.
“Enaltecemos o sacrifício e a bravura de profissionais de saúde e voluntários que enfrentam desafios imensos, deste conflitos armados a terrenos inacessíveis , para proteger crianças contra poliomielite,” reforçou a ministra.
O evento serviu para renovar o renovado e renovável sempre que isso convenha ao MPLA o compromisso nacional em garantir o acesso à saúde como um direito fundamental, defendendo que “ninguém deve ser deixado para trás”.
